Termos de Uso

Data de publicação 03/12/2024

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização pelo usuário ("você") do site www.sp.senac.br ("Portal Senac"), desenvolvido e disponibilizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, Administração Regional no Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob nº 03.709.814/0001-98 ("Senac SP").

Ao navegar e/ou se cadastrar no Portal Senac, você declara, conforme aplicável e nos limites autorizados em lei, que tomou conhecimento prévio destes Termos e que concorda com todas as suas disposições, estando vinculado a elas.

Além destes Termos, você também pode ler a Política de Privacidade do Senac SP para melhor compreensão do tratamento de dados pessoais, realizado a partir de sua interação com a gente.

Quem pode usar o Portal Senac?

O acesso e utilização do Portal Senac são gratuitos para todas as pessoas. No entanto, os serviços oferecidos pelo Senac SP e/ou terceiros ali disponibilizados podem estar sujeitos à pagamento, nas formas e nos valores indicados.

Vale lembrar que alguns conteúdos e/ou páginas do Portal Senac podem ser de acesso restrito a pessoas cadastradas. Nesses casos, o acesso só será liberado após você se cadastrar e fazer login no site, conforme os dados solicitados pelo Senac SP.

Dessa forma, cabe a você e/ou seus representantes legais a responsabilidade integral e exclusiva de:

• garantir que toda informação que você fornecer durante a sua interação com o Portal Senac seja verdadeira e atualizada;
• manter a confidencialidade dos seus dados de login e senha de acesso ao Portal Senac, sendo a única pessoa responsável pelas atividades que decorrerem de interação com o Portal Senac a partir de suas credenciais de acesso.

Atenção: o Senac SP se reserva o direito a suspender, bloquear, excluir e/ou impedir o acesso e cadastro de pessoas usuárias nos casos em que for detectado que:

• o cadastro foi criado com informações falsas, enganosas, incorretas ou incompletas, ou que, de alguma outra forma, impeçam sua correta identificação;
• seu cadastro e/ou a utilização do Portal Senac viola estes Termos, quaisquer outras Políticas do Senac e/ou legislação aplicável.

Por fim, é de sua exclusiva responsabilidade e ônus providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso ao Portal Senac. O Senac SP não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela existência, funcionamento e qualidade de equipamentos, sistemas e conexões.

O que você não pode fazer?

Você se compromete a acessar e utilizar o Portal Senac SP de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública e o previsto nestes Termos e/ou qualquer outra Política do Senac SP aplicável, respeitando o direito de terceiros, sem prejudicar e/ou abusar de outras pessoas e de si mesmo.

Assim, ao aceitar os Termos, você concorda que não irá:

• desenvolver, dar suporte ou utilizar software, dispositivos, scripts, robôs ou outros meios e processos (incluindo crawlers, plugins e add-ons para navegadores ou outras tecnologias) para fazer varredura no Portal Senac e/ou copiar de outra forma os dados ali inseridos;
• publicar conteúdo que contenha vírus de software, Worms ou qualquer outro código prejudicial;
• neutralizar qualquer recurso de segurança ou contornar ou cancelar quaisquer controles de acesso ou limites de utilização do Portal Senac;
• copiar, utilizar, divulgar ou distribuir quaisquer informações obtidas a partir do Portal Senac, diretamente ou por meio de terceiros, sem o consentimento do Senac SP;
• divulgar informações que não tenha autorização para divulgar;
• utilizar bots ou outros métodos automatizados para acessar ou utilizar o Portal Senac;
• envolver-se em atividades que simulem a aparência ou a função do Portal Senac;
• sobrepor ou modificar o Portal Senac;
• interferir, de qualquer maneira, no funcionamento ou colocar uma carga não razoável no Portal Senac (por exemplo, spam, ataque de negação de serviço, vírus etc.);
• ocultar ou deturpar sua identidade para violar estes Termos;
• oferecer serviços que incentivam as pessoas a violar estes Termos;
• testar, sem autorização expressa do Senac SP, a existência de vulnerabilidades no Portal Senac, conduzir qualquer tipo de pentest ou ações semelhantes.

O Senac SP não possui programa de Bug Bounty e irá adotar todas as medidas administrativas, técnicas e jurídicas para responsabilizar os responsáveis por condutas irregulares. Em qualquer circunstância, você é o único responsável pelo acesso e uso do Portal Senac.

Propriedade intelectual do Senac SP

Todos os conteúdos do Portal Senac são protegidos por direito de propriedade intelectual. Isso inclui todos os textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how e outros materiais e/ou informações contidos no site.

Todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Portal Senac são de titularidade ou foram licenciados ao Senac SP, de modo que apenas ele tem o direito exclusivo de:

• usar, explorar, reproduzir, comercializar ou licenciar a terceiros, de forma gratuita ou onerosa, temporária ou perpétua;
• realizar alterações ou melhorias que julgar necessárias;
• ceder por completo os Direitos de Propriedade Intelectual, sem a necessidade de autorização ou de qualquer remuneração e/ou explicação a você e outras pessoas usuárias.

Assim, é expressamente proibido você:

• fazer uso, divulgar ou explorar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual do Senac SP;
• contestar qualquer direito, título ou interesse do Senac SP em relação aos Direitos de Propriedade Intelectual no Brasil ou no exterior;
• registrar, requerer o registro ou auxiliar terceiros a registrar os Direitos de Propriedade Intelectual do Senac SP no Brasil ou no exterior;
• copiar, alterar, adaptar, aprimorar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas de quaisquer obras contidas no Portal Senac;
• desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa do Portal Senac ou, por qualquer outro meio, obter, acessar ou tentar obter ou acessar o código-fonte e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativo ao Portal Senac e/ou ali constante.

Limitação de responsabilidade do Senac SP

O uso do Portal Senac será feito exclusivamente por sua conta, risco e responsabilidade, que se compromete a usá-lo de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública e o previsto nestes Termos, abstendo-se de utilizar o Portal Senac para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos do Senac SP e/ou de terceiros.

Atenção: o Senac SP não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo e/ou perda de qualquer natureza sofridos em razão do uso do Portal Senac.

O Senac SP pode, a qualquer momento, interromper o Portal Senac, inclusive para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede ou equipamentos. Também pode suspender ou encerrar definitivamente a disponibilização do Portal Senac.

Atenção: o Senac SP não será responsável por quaisquer danos decorrentes de interrupção de acesso ou não funcionamento do Portal Senac, independentemente do motivo.

Por fim, o Senac SP, a seu exclusivo critério, pode disponibilizar links para páginas de Internet, aplicativos e plataformas de terceiros. Essas páginas e aplicativos são mantidos por terceiros sobre os quais o Senac SP não exerce qualquer tipo de controle.

O uso dessas páginas e aplicativos é de total responsabilidade de quem utiliza o Portal Senac, devendo se atentar aos termos e condições de uso, bem como política de privacidade aplicáveis.

Vigência e alteração dos Termos

Estes Termos estabelecem o acordo e entendimento na íntegra em relação ao Portal Senac, e permanecerão em vigor enquanto estiverem disponíveis no site e não forem substituídos por outros.

Se o previsto nestes Termos entrar em conflito com o disposto em outras Políticas, Contratos e/ou documentos celebrados entre você e o Senac SP, estes prevalecerão para a relação específica que visam regular.

O Senac SP poderá atualizar ou alterar estes Termos a qualquer tempo. Em caso de alterações relevantes, você será comunicado por meio de um aviso no Portal Senac e/ou por outro canal de contato.

Após a divulgação da alteração destes Termos, ao continuar utilizando os serviços ou o Portal Senac, você expressa concordância para com os novos Termos.

Se qualquer disposição destes Termos se tornar inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva cláusula.

Estes Termos serão interpretados e regidos de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para esclarecer qualquer conflito originado a partir destes Termos.