Política de Privacidade
Política de Privacidade do Senac São Paulo
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, Administração no Estado de São Paulo (Senac SP) zela pela privacidade e proteção dos dados pessoais de todos aqueles com quem se relaciona.
A presente Política de Privacidade tem o objetivo de informar sobre quais dados pessoais a seu respeito são coletados; por qual motivo os coletamos; com quem os compartilhamos; por quanto tempo os mantemos conosco; quais as medidas de segurança que adotamos; e quais os direitos que você tem.
É importante que você leia esta Política com atenção, bem como a consulte periodicamente para verificar possíveis alterações no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais.
Em caso de dúvidas, entre em contato via e-mail indicado no final deste documento.
1. Quem somos nós?
O Senac SP é a Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo. O Senac SP está inscrito no CNPJ sob o nº 03.709.814/0001-98 e tem sede à Rua Dr. Vila Nova, 228, 7º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e desta Política, o Senac SP é controlador dos dados pessoais.
2. O que você precisa saber antes de ler esta política?
Dados pessoais são todas as informações que identificam ou permitam a sua identificação. Por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, endereço, dados de contato, dados de conta bancária, entre outros. Incluem-se nesse conceito os dados pessoais sensíveis, conforme definição a seguir:
Dados pessoais sensíveis são as informações que revelam ou cujo tratamento venha revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou sobre a vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado é o seu canal de contato sobre assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais. Se você tiver qualquer dúvida sobre como os seus dados pessoais ou de seus dependentes/beneficiários são tratados por nós, é ele quem vai ajudar.
Titular é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
Tratamento significa qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, classificação, utilização, acesso, processamento, armazenamento, eliminação, modificação, compartilhamento, transferência, entre outros.
Sempre que houver menção aos "Termos de Uso do Senac SP", "Nós" ou "Nossos", estaremos nos referindo à instituição descrita no tópico "Quem somos nós". Da mesma forma, toda vez que mencionarmos "você", "seu" ou "sua", estamos nos referindo a você, titular de dados pessoais, que possui relação com o Senac SP na qualidade de pessoa interessada, candidato a aluno, aluno e/ou ex-aluno, terceiros relacionados a candidatos ou alunos usuário de nossa rede wi-fi.
3. Quais dados pessoais são tratados e por quê?
O Senac SP realiza, a depender de sua relação conosco, o tratamento dos dados pessoais a seguir identificados para atendimento às finalidades ora descritas, conforme aplicável:
Podem, ainda, ser coletados dados, por exemplo, de nome e CPF de responsáveis legais em caso de candidato a aluno menor de idade.
Podem, ainda, ser coletados dados, por exemplo, de nome e CPF de responsável financeiro pelo aluno e/ou dos responsáveis legais do aluno se menor de idade.
Podem, ainda, ser coletados dados, por exemplo, de nome e CPF de responsável financeiro pelo aluno e/ou dos responsáveis legais do aluno se menor de idade.
Podem, ainda, ser coletados dados, por exemplo, de nome e CPF de responsável financeiro pelo aluno e/ou dos responsáveis legais do aluno se menor de idade.
Podem, ainda, ser coletados dados, por exemplo, de nome e CPF de responsável financeiro pelo aluno e/ou dos responsáveis legais do aluno se menor de idade.
Seleção de bolsistas
Os dados pessoais acima elencados podem ser coletados primordialmente das seguintes fontes: (a) diretamente de você ou da pessoa autorizada por você; (b) fornecedores do Senac SP, como empresas prestadoras de serviços; (c) sistemas de monitoramento de ambientes Senac SP; (d) autoridades públicas, judiciais e administrativas. Você é a única pessoa responsável pela exatidão, veracidade e autenticidade das informações fornecidas diretamente fornecidas.
Trataremos os dados pessoais conforme hipóteses autorizadoras listadas na LGPD, notadamente: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) execução de contrato, (iii) exercício regular de direitos, e (iv) legítimo interesse do Senac SP ou de terceiro. Para os casos em que a lei exija a obtenção de seu consentimento e/ou de seu responsável legal, atuaremos de modo a garantir que você seja devidamente informado acerca da necessidade da autorização e consequências da sua recusa, para que você possa manifestar livremente a sua decisão.
O Senac SP utilizará os seus dados pessoais para finalidades compatíveis com as informadas nesta Política e sempre que entender haver base legal para o tratamento posterior nos termos da LGPD.
4. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
Poderemos compartilhar os seus dados pessoais com entidades que compõem a nossa estrutura organizacional (Administração Nacional e as demais Administrações Regionais), com empresas com as quais mantemos algum tipo de relação comercial, com seu responsável legal e/ou financeiro ou, ainda, com órgãos públicos, tais como parceiros comerciais, instituições bancárias, escritórios de advocacia, empresas de suporte aos nossos sistemas, bureaus de crédito, consultorias contábeis, órgãos públicos e o Poder Judiciário. Os seus dados pessoais podem ser compartilhados para finalidades legítimas da seguinte maneira:
- Para condução das atividades de tratamento de dados pessoais descritas nesta Política e/ou decorrentes de seu relacionamento e contrato de prestação de serviços conosco;
- Para permitir que terceiros forneçam serviços para o Senac SP e/ou acompanhem a prestação de serviços contratada, conforme aplicável;
- Para obedecer as nossas obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou responder a um processo judicial ou administrativo, auditoria ou solicitações legais por autoridades competentes, quando entendermos que estamos legalmente obrigados a fazê-lo ou, ainda, para fins de atendimento a ofícios relacionados a processos seletivos e/ou concursos públicos dos quais você participa. As categorias de destinatários incluem, por exemplo, contrapartes em contratos, órgãos judiciais e governamentais;
- Para exercício legítimo de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive prevenindo lesão ou ameaça a direito;
- Quando for necessário para proteger você, o Senac SP e seus interesses legítimos e/ou terceiros;
- Como parte de due diligence corporativa e/ou due diligence relativa à fusão, aquisição, alteração societária, ou em casos de recuperação judicial ou falência, nós podemos divulgar os seus dados pessoais ao potencial vendedor ou comprador, novo prestador de serviços e respectivos assessores, na medida do quanto necessário e adequado para o atingimento da aludida finalidade;
- Com o seu consentimento legalmente obtido, isto é dado de forma voluntária e sem que você sofra qualquer consequência adversa de sua decisão que negar ou revogar o seu consentimento.
Informações agregadas e anonimizadas poderão ser livremente compartilhadas.
Para resguardar a sua privacidade, utilizamos instrumentos contratuais e auditorias para assegurar que os terceiros que recebam os seus dados pessoais confiram a ele a mesma proteção que nós proporcionamos.
Atualmente, apenas compartilhamos os seus dados pessoais em território nacional. Caso haja transferência dos seus dados pessoais para fora do Brasil, nos certificaremos de que essa transferência ocorra em observância à legislação brasileira e que você seja informado de tal compartilhamento, sempre que exigido pela legislação aplicável.
Você pode ter mais informações sobre os terceiros com quem compartilhamos os seus dados pessoais por meio de requisição específica, conforme indicado no tópico que trata sobre os seus direitos.
5. Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão tratados pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual eles foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas, proteger nossos ativos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.
Para determinar o período de retenção de seus dados pessoais, além do critério acima indicado, baseamo-nos nos seguintes critérios:
- Existência de uma obrigação legal ou contratual de reter os dados pessoais;
- Necessidade dos dados pessoais para investigação, auditoria ou exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Utilidade dos dados pessoais para fins de manutenção de registros precisos, especialmente financeiros e educacionais.
Podemos manter os seus dados pessoais, de forma anonimizada, ou seja, que não mais se refere a você pessoalmente, para fins estatísticos, sem limite de tempo, na medida em que tenhamos interesse legítimo e respaldo legal.
6. Como mantemos seus dados pessoais seguros?
-Adotamos medidas administrativas e técnicas, continuamente monitoradas e revisadas, de acordo com os avanços tecnológicos, aptas a manter os seus dados pessoais sob nossa responsabilidade protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Nossos sistemas eletrônicos e arquivos físicos atendem aos padrões de segurança da informação adequados, tais como:
- Controle restrito de acesso interno;
- Proteção contra acessos não autorizados com a utilização de instrumentos de dupla autenticação, senha e chaves;
- Manutenção de inventário dos acessos, com o momento, a duração, a identificação do responsável pelo acesso e dados acessados.
Quaisquer comunicações legalmente exigidas sobre eventuais incidentes de segurança que possam acarretar perdas de disponibilidade, confidencialidade ou integridade dos dados pessoais sob nossa responsabilidade serão notificadas adequadamente às autoridades competentes e aos titulares afetados.
7. Quais são os seus direitos?
Você, enquanto titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:
É possível, ainda, que você solicite a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento e desde que ausente outra finalidade legitimadora de sua conservação, como a existência de obrigação legal ou regulatória a ser por nós atendida.
O exercício desse direito também dependerá da nossa possibilidade técnica de atender o pedido.
A requisição de exercício desse direito não implica na eliminação de dados pessoais.
Você possui, ainda, os direitos de; (i) obter informações completas sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais; (ii) opor-se ao tratamento de dados pessoais ante ao não cumprimento da legislação aplicável; (iii) solicitar a revisão de decisão baseada no tratamento automatizado de dados pessoais e; (iv) reclamar uma possível violação de seus dados pessoais para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
Para exercer quaisquer dos direitos acima listados, você deverá entrar em contato conosco aqui.
Envidaremos nossos melhores esforços para atender o seu pedido de forma clara, célere e segura.
8. Políticas de terceiros e atualizações desta política
Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Portanto, sempre quando você for direcionado a outro domínio que não o Portal Senac SP e/ou tenha acesso, em decorrência de sua relação conosco, a serviços de terceiros por nós não controlados, recomendamos que você analise as suas respectivas declarações de privacidade, entrando diretamente em contato com o terceiro responsável em caso de dúvidas.
Poderemos, ocasionalmente, atualizar a presente Política. Sempre quando ocorrer alguma alteração material significativa, como sobre a finalidade para a qual tratamos os seus dados pessoais, bem como a forma e duração do tratamento, utilizaremos esforços razoáveis para que você tenha ciência das modificações.
9. Dúvidas?
Se você tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política ou como tratamos os seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail privacidade@sp.senac.br.
Encarregado de Dados do Senac (DPO):
Fernando Sátiro Pereira | Gerente de Tecnologia da Informação do Senac São Paulo
Contato: privacidade@sp.senac.br
Confira a versão anterior da nossa política