Política de Privacidade do Senac São Paulo

Data de publicação 06/08/2024

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, Administração no Estado de São Paulo (Senac SP) zela pela privacidade e proteção dos dados pessoais de todos aqueles com quem se relaciona.

A presente Política de Privacidade tem o objetivo de informar sobre quais dados pessoais a seu respeito são coletados; por qual motivo os coletamos; com quem os compartilhamos; por quanto tempo os mantemos conosco; quais as medidas de segurança que adotamos; e quais os direitos que você tem.

É importante que você leia esta Política com atenção, bem como a consulte periodicamente para verificar possíveis alterações no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais.

Em caso de dúvidas, entre em contato via e-mail indicado no final deste documento.

1. Quem somos nós?
O Senac SP é a Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo. O Senac SP está inscrito no CNPJ sob o nº 03.709.814/0001-98 e tem sede à Rua Dr. Vila Nova, 228, 7º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e desta Política, o Senac SP é controlador dos dados pessoais.

2. O que você precisa saber antes de ler esta política?
Dados pessoais são todas as informações que identificam ou permitam a sua identificação. Por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, endereço, dados de contato, dados de conta bancária, entre outros. Incluem-se nesse conceito os dados pessoais sensíveis, conforme definição a seguir:

Dados pessoais sensíveis são as informações que revelam ou cujo tratamento venha revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou sobre a vida sexual, dado genético ou biométrico.

Encarregado é o seu canal de contato sobre assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais. Se você tiver qualquer dúvida sobre como os seus dados pessoais ou de seus dependentes/beneficiários são tratados por nós, é ele quem vai ajudar.

Titular é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.

Tratamento significa qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, classificação, utilização, acesso, processamento, armazenamento, eliminação, modificação, compartilhamento, transferência, entre outros.

Sempre que houver menção aos "Termos de Uso do Senac SP", "Nós" ou "Nossos", estaremos nos referindo à instituição descrita no tópico "Quem somos nós". Da mesma forma, toda vez que mencionarmos "você", "seu" ou "sua", estamos nos referindo a você, titular de dados pessoais, que possui relação com o Senac SP na qualidade de pessoa interessada, candidato a aluno, aluno e/ou ex-aluno, terceiros relacionados a candidatos ou alunos usuário de nossa rede wi-fi.

3. Quais dados pessoais são tratados e por quê?
O Senac SP realiza, a depender de sua relação conosco, o tratamento dos dados pessoais a seguir identificados para atendimento às finalidades ora descritas, conforme aplicável:

Visitante / Interessado
Atividade: Navegação
Dados pessoais: Endereço de IP com data e hora, informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação e tipo de navegador utilizado, localização do dispositivo, sequência de cliques, termos pesquisados no Portal Senac SP, origem do tráfego.

Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para permitir a análise do tráfego do Portal Senac SP; viabilizar o envio de anúncios, ofertas e/ou informações sobre cursos, eventos e/ou benefícios de acordo com seus interesses; aprimorar as funcionalidades do Portal Senac SP; monitorar fraudes e segurança, inclusive detectando e prevenindo ataques cibernéticos ou tentativas de roubo de identidade; atender exigências legais.

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Atividade: Cadastro
Dados pessoais: Nome, nome social, CPF, data de nascimento, sexo, documento de identificação civil, endereço, telefone.

Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para cadastro na base de dados do Senac SP, havendo validação do cadastro por duplo fator de autenticação.

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Atividade: Inscrição em eventos
Dados pessoais: Nome, nome social/afetivo, estado civil, RG, CPF, e-mail, telefone, endereço, raça, evento pretendido, dado sobre deficiência, formação acadêmica, e situação profissional.

Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para viabilizar sua inscrição e participação em eventos promovidos pelo Senac SP que não tenham participação restrita a alunos matriculados em nossos cursos.

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Atividade: Comunicação e Marketing
Dados pessoais: Nome, telefone, e-mail, empresa para qual trabalha, cidade, informações fornecidas voluntariamente em mensagens nos nossos canais de atendimento e redes sociais.

Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para responder perguntas, dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações; realizar estudos para entender demandas e necessidades relacionadas aos nossos cursos/eventos; viabilizar o envio de anúncios, ofertas e/ou informações sobre cursos, eventos e/ou benefícios de acordo com seus interesses.

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Candidato a aluno
Atividade: Processo seletivo
Dados pessoais: Nome, nome social/afetivo, telefone, e-mail, endereço, nacionalidade, data de nascimento, sexo, número de inscrição, RG/RNE/Passaporte, CPF, filiação, formação acadêmica, experiência profissional, informação sobre deficiência, resultados de provas, dados tornados manifestamente públicos em plataformas como LinkedIn e Lattes, dentre outros, conforme exigido a depender do processo seletivo.

Podem, ainda, ser coletados dados, por exemplo, de nome e CPF de responsáveis legais em caso de candidato a aluno menor de idade.

Finalidade: Os dados pessoais são utilizados, conforme necessário para cada processo seletivo, para fins de viabilizar sua inscrição e participação em processos seletivos; permitir a seleção de alunos conforme critérios previamente informados em editais e exigido em leis/normas setoriais aplicáveis; enviar informações sobre o processo seletivo, inclusive lembrete da proximidade da data de realização de provas; disponibilizar lista de classificação; responder perguntas, dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações; enviar anúncios, ofertas e/ou informações sobre cursos, eventos e/ou benefícios de acordo com seus interesses.

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Atividade: Bolsas de estudo
Dados pessoais: Nome, nome social/afetivo, estado civil, RG, CPF, e-mail, telefone, endereço, raça, curso pretendido, dado sobre deficiência, formação acadêmica, e situação profissional, familiar e domiciliar (incluindo renda bruta de pessoas do mesmo grupo familiar identificadas pelo nome).

Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para selecionar candidatos para o recebimento de bolsas de estudo, em particular do Programa Senac de Gratuidade (PSG).

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Aluno
Atividade: Matrícula
Dados pessoais: Instituições de ensino possuem diferentes vínculos com os alunos, relativos a variadas modalidades de ensino, exigindo, consequentemente, o tratamento de distintos tipos de dados pessoais como, por exemplo, nome, nome social/afetivo, telefone, e-mail, endereço, nacionalidade, data de nascimento, sexo, RG/RNE/Passaporte, CPF, número de matrícula, filiação, formação acadêmica, experiência profissional, informação sobre deficiência, resultados de provas, histórico acadêmico, fotos e gravações de imagem e voz, informações de pagamento (dados de cartão, endereço de cobrança, entre outros), atestados médicos, curso, condição socioeconômica, empresa na qual trabalha, cargo, desempenho em estágio e outros programas, informações de dispositivos eletrônicos, dentre outros, constantes em acervo acadêmico ou decorrentes da sua relação com o Senac SP.

Podem, ainda, ser coletados dados, por exemplo, de nome e CPF de responsável financeiro pelo aluno e/ou dos responsáveis legais do aluno se menor de idade.

Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para viabilizar a celebração de contrato com você e, consequentemente, a prestação dos serviços contratados; liberar acesso a sistemas e áreas restritas; cobrar valores decorrentes do seu contrato conosco; e outras finalidades relacionadas.

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Atividade: Jornada Acadêmica
Dados pessoais: Instituições de ensino possuem diferentes vínculos com os alunos, relativos a variadas modalidades de ensino, exigindo, consequentemente, o tratamento de distintos tipos de dados pessoais como, por exemplo, nome, nome social/afetivo, telefone, e-mail, endereço, nacionalidade, data de nascimento, sexo, RG/RNE/Passaporte, CPF, número de matrícula, filiação, formação acadêmica, experiência profissional, informação sobre deficiência, resultados de provas, histórico acadêmico, fotos e gravações de imagem e voz, informações de pagamento (dados de cartão, endereço de cobrança, entre outros), atestados médicos, curso, condição socioeconômica, empresa na qual trabalha, cargo, desempenho em estágio e outros programas, informações de dispositivos eletrônicos, dentre outros, constantes em acervo acadêmico ou decorrentes da sua relação com o Senac SP.

Podem, ainda, ser coletados dados, por exemplo, de nome e CPF de responsável financeiro pelo aluno e/ou dos responsáveis legais do aluno se menor de idade.

Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para registrar e acompanhar o desenvolvimento acadêmico e profissional do aluno; permitir o contato do Senac SP, por qualquer meio; viabilizar apoio pedagógico e psicopedagógico; responder suas perguntas, dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações; enviar comunicações administrativas como, por exemplo, sobre alterações em nossas políticas; monitorar o desenvolvimento de atividades de estágio; permitir a realização de intercâmbio acadêmico.

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Atividade: Bolsas de estudo
Dados pessoais: Instituições de ensino possuem diferentes vínculos com os alunos, relativos a variadas modalidades de ensino, exigindo, consequentemente, o tratamento de distintos tipos de dados pessoais como, por exemplo, nome, nome social/afetivo, telefone, e-mail, endereço, nacionalidade, data de nascimento, sexo, RG/RNE/Passaporte, CPF, número de matrícula, filiação, formação acadêmica, experiência profissional, informação sobre deficiência, resultados de provas, histórico acadêmico, fotos e gravações de imagem e voz, informações de pagamento (dados de cartão, endereço de cobrança, entre outros), atestados médicos, curso, condição socioeconômica, empresa na qual trabalha, cargo, desempenho em estágio e outros programas, informações de dispositivos eletrônicos, dentre outros, constantes em acervo acadêmico ou decorrentes da sua relação com o Senac SP.

Podem, ainda, ser coletados dados, por exemplo, de nome e CPF de responsável financeiro pelo aluno e/ou dos responsáveis legais do aluno se menor de idade.

Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para avaliar e monitorar o cumprimento de requisitos para o fornecimento de bolsas de estudo.

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Atividade: Benefícios
Dados pessoais: Instituições de ensino possuem diferentes vínculos com os alunos, relativos a variadas modalidades de ensino, exigindo, consequentemente, o tratamento de distintos tipos de dados pessoais como, por exemplo, nome, nome social/afetivo, telefone, e-mail, endereço, nacionalidade, data de nascimento, sexo, RG/RNE/Passaporte, CPF, número de matrícula, filiação, formação acadêmica, experiência profissional, informação sobre deficiência, resultados de provas, histórico acadêmico, fotos e gravações de imagem e voz, informações de pagamento (dados de cartão, endereço de cobrança, entre outros), atestados médicos, curso, condição socioeconômica, empresa na qual trabalha, cargo, desempenho em estágio e outros programas, informações de dispositivos eletrônicos, dentre outros, constantes em acervo acadêmico ou decorrentes da sua relação com o Senac SP.

Podem, ainda, ser coletados dados, por exemplo, de nome e CPF de responsável financeiro pelo aluno e/ou dos responsáveis legais do aluno se menor de idade.

Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para fins de oferecer benefícios ligados ao objeto do seu contrato educacional com o Senac SP, como, por exemplo, o download gratuito de programas de computador devidamente licenciados, descontos em serviços prestados por nossos parceiros ou para aquisição de obras da Editora Senac, entre outros; enviar anúncios, ofertas e/ou informações sobre cursos, eventos e/ou benefícios de acordo com seus interesses; viabilizar análises e estudos relacionados ao interesse por e utilização de determinados benefícios, inclusive para aperfeiçoamento das nossas parcerias comerciais.

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Atividade: Procedimentos internos
Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para fins de gestão da oferta, qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pelo Senac SP, inclusive por meio do envio de pesquisas; viabilizar estratégia de aprendizagem remota e presencial; fornecer serviços de suporte; realizar estudos para entender demandas e necessidades relacionadas aos nossos produtos/serviços; preparar e disponibilizar relatórios de auditoria e gerenciais; fornecer segunda via e/ou cópia de documentos como diploma e histórico escolar; criar grupos de representantes de alunos para facilitar o diálogo e endereçamento de demandas; informar sobre a possibilidade de participação em processos acadêmicos e de pesquisa.

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Atividade: Obrigações legais e exercícios de direito
Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para atender políticas públicas, como as assistenciais e de transporte escolar; viabilizar a condução do censo escolar; realizar as divulgações exigidas por normas legais ou de interesse do Senac SP, como lista de aprovados e conquistas obtidas; enviar dados ao MEC; inscrever estudantes para, por exemplo, realizar o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade); colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.

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Atividade: Pesquisas e desenvolvimento
Finalidade: Os dados pessoais poderão ser utilizados para entrar em contato e conduzir pesquisas para identificar pontos de melhoria nos produtos e serviços, permitir a mensuração de qualidade dos cursos, permitir a execução do programa de trabalho do Senac SP, bem como para conduzir pesquisas que decorram de lei e/ou regulamento ao qual o Senac SP está sujeito.

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Atividade: Monitoramento
Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para fins de monitorar a segurança dos ambientes de ensino e aprendizagem; prevenir fraudes, prática de condutas ilícitas e incidentes de segurança; cumprir exigências, por exemplo, de registro de acesso às aplicações estabelecidas no Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014.

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Ex-aluno
Atividade: Relacionamento, pesquisa, obrigações legais e exercício de direitos
Dados pessoais: Nome, telefone, e-mail, endereço, CPF, número de matrícula, formação acadêmica, histórico acadêmico, fotos, dentre outros, a depender da modalidade de ensino realizada no Senac SP.

Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para atender obrigações do Senac SP de manutenção de registros escolares; acompanhar o seu desenvolvimento (por exemplo, com a análise da sua empregabilidade em decorrência da formação recebida); responder perguntas, dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações; enviar anúncios, ofertas e/ou informações sobre cursos, eventos e/ou benefícios de acordo com seus interesses; entrar em contato e conduzir pesquisas com fins de identificar motivação para realização de cursos e inserção produtiva no mercado, bem como para conduzir pesquisas que decorram de lei e/ou regulamento ao qual o Senac SP está sujeito; garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou o exercício de direitos do Senac SP, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais; atender consulta de terceiros acerca do seu relacionamento com o Senac SP; colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente, órgão fiscalizador ou com pedido de entidade de fornecimento de dados sobre você no caso de, por exemplo, concursos públicos.

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Terceiros relacionados a candidatos e/ou alunos
Atividade: Atuação de responsável legal e pagamento pelo responsável financeiro. Seleção de bolsistas
Dados pessoais: Nome, estado civil, RG, CPF, e-mail, telefone, endereço, renda bruta, grau de parentesco com aluno/candidato a aluno, dados de pagamento, dados de utilização de portais do Senac SP (endereço de IP, login).

Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para permitir a celebração de contratos com menores e a gestão da vida escolar por responsável legal; viabilizar operações de pagamento, pelo responsável financeiro; permitir a seleção de candidatos para oferta de bolsas de estudos; atender requisições de autoridades e exercício regular de direito pelo Senac SP.

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Usuário Wi-Fi
Atividade: Uso da rede wi-fi CONECTA SENAC
Dados pessoais: Nome, e-mail, CPF, endereço de IP com data e hora, informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação e tipo de navegador utilizado (inclusive endereço MAC), localização do dispositivo.

Finalidade: Os dados pessoais são utilizados para viabilizar o uso da rede wi-fi "Conecta_Senac"; atender leis e outros normativos aplicáveis, bem como ordem de autoridades, em particular em casos de investigação; avaliar desempenho da rede e realizar diagnóstico de problemas, solucionando-os; comunicar sobre manutenção da rede e/ou outras informações relevantes; proteger você, terceiros e o Senac.

Os dados pessoais acima elencados podem ser coletados primordialmente das seguintes fontes: (a) diretamente de você ou da pessoa autorizada por você; (b) fornecedores do Senac SP, como empresas prestadoras de serviços; (c) sistemas de monitoramento de ambientes Senac SP; (d) autoridades públicas, judiciais e administrativas. Você é a única pessoa responsável pela exatidão, veracidade e autenticidade das informações fornecidas diretamente fornecidas.

Trataremos os dados pessoais conforme hipóteses autorizadoras listadas na LGPD, notadamente: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) execução de contrato, (iii) exercício regular de direitos, e (iv) legítimo interesse do Senac SP ou de terceiros. Para os casos em que a lei exija a obtenção de seu consentimento e/ou de seu responsável legal, atuaremos de modo a garantir que você seja devidamente informado acerca da necessidade da autorização e consequências da sua recusa, para que você possa manifestar livremente a sua decisão.

O Senac SP utilizará os seus dados pessoais para finalidades compatíveis com as informadas nesta Política e sempre que entender haver base legal para o tratamento posterior nos termos da LGPD.

4. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
Poderemos compartilhar os seus dados pessoais com entidades que compõem a nossa estrutura organizacional (Administração Nacional e as demais Administrações Regionais), com empresas com as quais mantemos algum tipo de relação comercial, com seu responsável legal e/ou financeiro ou, ainda, com órgãos públicos, tais como parceiros comerciais, instituições bancárias, escritórios de advocacia, empresas de suporte aos nossos sistemas, bureaus de crédito, consultorias contábeis, órgãos públicos e o Poder Judiciário. Os seus dados pessoais podem ser compartilhados para finalidades legítimas da seguinte maneira:

- Para condução das atividades de tratamento de dados pessoais descritas nesta Política e/ou decorrentes de seu relacionamento e contrato de prestação de serviços conosco;

- Para permitir que terceiros forneçam serviços para o Senac SP e/ou acompanhem a prestação de serviços contratada, conforme aplicável;

- Para obedecer as nossas obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou responder a um processo judicial ou administrativo, auditoria ou solicitações legais por autoridades competentes, quando entendermos que estamos legalmente obrigados a fazê-lo ou, ainda, para fins de atendimento a ofícios relacionados a processos seletivos e/ou concursos públicos dos quais você participa. As categorias de destinatários incluem, por exemplo, contrapartes em contratos, órgãos judiciais e governamentais;

- Para exercício legítimo de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive prevenindo lesão ou ameaça a direito;

- Quando for necessário para proteger você, o Senac SP e seus interesses legítimos e/ou terceiros;

- Como parte de due diligence corporativa e/ou due diligence relativa à fusão, aquisição, alteração societária, ou em casos de recuperação judicial ou falência, nós podemos divulgar os seus dados pessoais ao potencial vendedor ou comprador, novo prestador de serviços e respectivos assessores, na medida do quanto necessário e adequado para o atingimento da aludida finalidade;

- Com o seu consentimento legalmente obtido, isto é dado de forma voluntária e sem que você sofra qualquer consequência adversa de sua decisão que negar ou revogar o seu consentimento.

Informações agregadas e anonimizadas poderão ser livremente compartilhadas.

Para resguardar a sua privacidade, utilizamos instrumentos contratuais e auditorias para assegurar que os terceiros que recebam os seus dados pessoais confiram a ele a mesma proteção que nós proporcionamos.

Atualmente, apenas compartilhamos os seus dados pessoais em território nacional. Caso haja transferência dos seus dados pessoais para fora do Brasil, nos certificaremos de que essa transferência ocorra em observância à legislação brasileira e que você seja informado de tal compartilhamento, sempre que exigido pela legislação aplicável.

Você pode ter mais informações sobre os terceiros com quem compartilhamos os seus dados pessoais por meio de requisição específica, conforme indicado no tópico que trata sobre os seus direitos.

5. Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão tratados pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual eles foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas, proteger nossos ativos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.

Para determinar o período de retenção de seus dados pessoais, além do critério acima indicado, baseamo-nos nos seguintes critérios:

- Existência de uma obrigação legal ou contratual de reter os dados pessoais;

- Necessidade dos dados pessoais para investigação, auditoria ou exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

- Utilidade dos dados pessoais para fins de manutenção de registros precisos, especialmente financeiros e educacionais.

Podemos manter os seus dados pessoais, de forma anonimizada, ou seja, que não mais se refere a você pessoalmente, para fins estatísticos, sem limite de tempo, na medida em que tenhamos interesse legítimo e respaldo legal.

6. Como mantemos seus dados pessoais seguros?
Adotamos medidas administrativas e técnicas, continuamente monitoradas e revisadas, de acordo com os avanços tecnológicos, aptas a manter os seus dados pessoais sob nossa responsabilidade protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nossos sistemas eletrônicos e arquivos físicos atendem aos padrões de segurança da informação adequados, tais como:

- Controle restrito de acesso interno;

- Proteção contra acessos não autorizados com a utilização de instrumentos de dupla autenticação, senha e chaves;

- Manutenção de inventário dos acessos, com o momento, a duração, a identificação do responsável pelo acesso e dados acessados.

Quaisquer comunicações legalmente exigidas sobre eventuais incidentes de segurança que possam acarretar perdas de disponibilidade, confidencialidade ou integridade dos dados pessoais sob nossa responsabilidade serão notificadas adequadamente às autoridades competentes e aos titulares afetados.

7. Quais são os seus direitos?
Você, enquanto titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

Direito X Explicação
1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais
Esse direito permite que você solicite a confirmação acerca da existência de tratamento dos seus dados pessoais.

2. Acesso aos dados pessoais
Esse direito permite que você solicite uma cópia dos seus dados pessoais.

3. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
Esse direito permite que você solicite a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais
Esse direito permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus dados pessoais, se desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta.

É possível, ainda, que você solicitea eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento e desde que ausente outra finalidade legitimadora de sua conservação, como a existência de obrigação legal ou regulatória a ser por nós atendida.



O exercício desse direito também dependerá da nossa possibilidade técnica de atender o pedido.

5. Portabilidade dos dados pessoais
Esse direito permite que você solicite o envio de seus dados pessoais para outras entidades, desde que não haja violação da nossa propriedade intelectual.

A requisição de exercício desse direito não implica na eliminação de dados pessoais.

6. Não fornecimento ou revogação do consentimento
Esse direito permite que você não forneça ou revogue o seu consentimento, o que não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados pessoais anteriormente.

Você possui, ainda, os direitos de; (i) obter informações completas sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais; (ii) opor-se ao tratamento de dados pessoais ante ao não cumprimento da legislação aplicável; (iii) solicitar a revisão de decisão baseada no tratamento automatizado de dados pessoais e; (iv) reclamar uma possível violação de seus dados pessoais para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

Para exercer quaisquer dos direitos acima listados, você deverá entrar em contato conosco aqui.

Envidaremos nossos melhores esforços para atender o seu pedido de forma clara, célere e segura.

8. Políticas de terceiros e atualizações desta política
Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Portanto, sempre quando você for direcionado a outro domínio que não o Portal Senac SP e/ou tenha acesso, em decorrência de sua relação conosco, a serviços de terceiros por nós não controlados, recomendamos que você analise as suas respectivas declarações de privacidade, entrando diretamente em contato com o terceiro responsável em caso de dúvidas.

Poderemos, ocasionalmente, atualizar a presente Política. Sempre quando ocorrer alguma alteração material significativa, como sobre a finalidade para a qual tratamos os seus dados pessoais, bem como a forma e duração do tratamento, utilizaremos esforços razoáveis para que você tenha ciência das modificações.

9. Dúvidas?
Se você tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política ou como tratamos os seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail privacidade@sp.senac.br.

Encarregado de Dados do Senac (DPO):
Fernando Sátiro Pereira
Gerente de Tecnologia da Informação do Senac São Paulo
Contato: privacidade@sp.senac.br

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