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13/12/2017 09h14min

PPRA: docente explica programa essencial para a saúde do trabalhador

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é instituído pela NR 9 e obrigatório às empresas que contratam trabalhadores conforme a CLT

Mulher com equipamentos de proteção faz anotações em prancheta e observa ambiente de trabalho industrial

Mais de 600 mil acidentes de trabalho foram registrados no Brasil em 2015. Desses casos, 2.500 geraram a morte dos trabalhadores, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social.

Os números são alarmantes e levam o país a ocupar, atualmente, o quarto lugar no mundo em ocorrências de acidentes do trabalho, ficando atrás apenas de China, Índia e Indonésia.

Para reduzir esses índices, são necessárias diversas medidas buscando preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Uma delas é a implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) nas empresas.

Instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Norma Regulamentadora 9 (NR 9), o PPRA se apoia em seis etapas básicas, entre elas: a antecipação e reconhecimentos dos riscos, estabelecimento de prioridades, implantação de medidas de controle e avaliação de eficácia.

Saiba mais sobre esse programa essencial para a saúde do trabalhador na entrevista realizada com Antonio Luiz Gomes Sampaio, docente dos cursos Técnico em Segurança do Trabalho e Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho do Senac Jabaquara.

Qual é o objetivo do PPRA?
O programa tem o objetivo de mapear os riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) e deve ser desenvolvido em cada estabelecimento da empresa. A antecipação desses riscos permite ao profissional de segurança do trabalho definir as medidas de controle necessárias para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Qual é a responsabilidade das empresas a respeito da elaboração desse programa?
O PPRA é obrigatório para todos os empregadores que admitam trabalhadores nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa obrigação está vinculada ao artigo 157 da CLT, que determina que as empresas têm o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho. É bom salientar que o empregador deve enxergar o PPRA como um programa que visa a saúde e segurança de seus trabalhadores, portanto, a implementação de estratégias do PPRA e do plano de ação é imprescindível para que os objetivos e a eficácia das medidas de controle dos riscos sejam atingidos.

Existem articulações do PPRA com outras normas regulamentadoras?
O PPRA se relaciona com todas as normas regulamentadoras (NRs) do MTE, pois é parte integrante do conjunto de ações que devem ser promovidas pela empresa para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Contudo, há uma relação mais próxima do PPRA com a NR 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e tem o objetivo de monitorar a saúde dos trabalhadores, conforme os riscos levantados pelo PPRA.

Quais as diferenças entre PPRA ou PCMSO e qual deles deve ser prioridade na elaboração de ações preventivas?
A elaboração do PPRA requer visitas in loco e análises minuciosas dos locais de trabalho para a identificação dos riscos e a indicação das respectivas medidas de controle para minimizar tais situações. Já o PCMSO monitora a saúde dos trabalhadores a partir dos riscos levantados pelo PPRA. Dessa forma, podemos dizer que é imprescindível a existência do PPRA para que o médico do trabalho possa definir as ações do PCMSO. Além disso, é importante mencionar que o PPRA deve ser bem elaborado, pois uma análise inconsistente do ambiente de trabalho repercutirá negativamente no PCMSO.

Que profissional elabora o PPRA na empresa?
O programa pode ser elaborado por qualquer integrante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), inclusive pelo técnico em segurança do trabalho ou por outra equipe definida a critério do empregador. Contudo, é bom deixar claro que a elaboração do PPRA requer um amplo conhecimento em segurança do trabalho. Afinal, se não for elaborado com o devido cuidado, a saúde dos trabalhadores poderá sofrer sérios riscos, em alguns casos, de natureza irreversível.

Quais as principais dificuldades na elaboração do PPRA? Como solucionar?
A responsabilidade é muito grande, pois estamos lidando com vidas e um erro pode ser fatal. Por isso, eu diria que a falta de conhecimento e destreza do profissional responsável pelo programa é a pior das dificuldades. Daí a importância desse profissional possuir amplo conhecimento e utilizar-se do bom senso, reconhecendo sua imperícia em casos específicos. Outra dificuldade é a falta de interesse da empresa para implementação do plano de ação do programa por falta de informação ou por ausência de ênfase na apresentação das ações. Diante desse desafio, o profissional precisa ter a destreza para convencer o empresário a implementá-lo integralmente e sensibilizá-lo sobre as normas de segurança, alertá-lo sobre os riscos de o trabalhador adoecer e as consequências jurídicas e administrativas que poderá ter por tal negligência.

Quais são os principais benefícios da aplicação desse programa?
O PPRA, quando elaborado e implementado de forma correta, influencia amplamente na redução dos custos dos acidentes. Isso porque se há aumento dos acidentes e/ou afastamento por doenças ocupacionais, a Previdência Social onera as empresas aumentando o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) por meio do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Por outro lado, se a empresa investir na implementação das normas de segurança – em especial, as medidas de controle previstas no PPRA – poderá obter bônus e reduzir a alíquota do SAT que varia de 1 a 3%, conforme o risco da empresa. Além da redução dos custos com os acidentes, o PPRA influencia na qualidade de vida dos trabalhadores e, consequentemente, no melhor rendimento da equipe, contribuindo para a melhoria da produtividade da empresa.

E quanto aos riscos para a empresa que não prioriza esse programa? Há punições ou prejuízos para a organização e seus funcionários?
Numa visão holística, creio que a maior punição da empresa são os afastamentos, o aumento das alíquotas previdenciárias e os passivos trabalhistas resultantes de processos. Outras punições para a empresa podem ser as multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É bom deixar claro que multas aplicadas não substituem o cumprimento das normas legais, além da aplicação do princípio da reincidência em caso do não cumprimento das exigências da fiscalização imediatamente anterior. De qualquer forma, podemos afirmar que a empresa só tem a ganhar se cumprir e implementar as normas de segurança e saúde do trabalho, afinal, proteger o trabalhador no seu ambiente de trabalho é garantir que o mesmo retorne saudável para a sua família.

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Tags: NR 9, PCMSO, PPRA, Prevenção de Acidentes no Trabalho, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Senac Jabaquara, normas regulamentadoras, saúde do trabalho, segurança do trabalho


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