O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial é pessoa jurídica de direito privado, integrante dos Serviços Sociais Autônomos e possui administração e patrimônios próprios. As licitações patrocinadas pelo Senac não estão sujeitas à observância dos procedimentos estabelecidos na Lei nº 8.666/93 e são regidas por regulamento próprio, destinando-se tão somente a selecionar as propostas mais vantajosas para a instituição.
As licitações são processadas e julgadas em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade, vinculação ao instrumento convocatório, por meio de julgamento objetivo, inadmitindo-se critérios que frustrem a competitividade.
Saiba os principais pontos de atenção em editais de licitação.
