Curso Livre

 

Elaboração de Laudos Periciais Ambientais

Objetivo
Aperfeiçoar profissionais preparados para contribuírem na elaboração de laudos periciais ambientais, diagnósticos ambientais e planos de recuperação ambiental, aplicando procedimentos, principais ferramentas e quesitos da perícia ambiental, para fundamentar a análise conclusiva dos processos judiciais.

Diferenciais
O curso se diferencia por oferecer ao participante os conceitos de visão sistêmica da perícia ambiental, de modo que ele seja capaz de atender às necessidades que o mercado exige, que é contar com um perito que realmente conheça o assunto para contra-argumentar com o perito juiz e o perito técnico da outra parte e elaborar os laudos dessa perícia.
(Carga horária: 40 horas)
Atuação no mercado de trabalho
O profissional formado por este curso deverá ser capaz de:
- Identificar a área, o dano e o nexo de causalidade em questão por meio dos quesitos de perícia ambiental e normas legais vigentes, justificando o empreendimento ou a intervenção a que estão submetidos.
- Justificar as medidas de intervenção que devem ser adotadas, registrando e esclarecendo as atividades sugeridas e seus efeitos para viabilizar a recuperação ambiental das áreas degradadas.
- Diagnosticar um plano de ação de perícia, selecionando e aplicando metodologias de análise, técnicas e normas pertinentes com vistas a executar o laudo pericial ambiental.

Panorama de mercado
A legislação ambiental brasileira é considerada um dos mais completos instrumentos de proteção ao meio ambiente.

A tutela legal do meio ambiente alargou-se ainda mais com a edição da chamada Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98, que descreve condutas potencialmente lesivas ao meio ambiente, para as quais prevê duras sanções, tanto em âmbito administrativo quanto penal.

A efetivação dos direitos surge por meio de diversas formas de tutela judicial, em demandas individuais ou coletivas. Em todas elas, especialmente no âmbito civil, o princípio poluidor-pagador guia as decisões judiciais, no sentido de que em se constatando o dano ambiental e a exploração de uma atividade potencialmente poluidora, o explorador dessa atividade deverá ser responsabilizado a reparar ou indenizar pelo dano.Constitui-se, em suma, na aplicação em matéria ambiental da teoria da responsabilidade objetiva, em que o explorador da atividade potencialmente poluidora responderá pelos danos causados independentemente da comprovação de culpa.

Desta forma, a constatação do dano e sua dimensão tornam-se determinantes para a solução da lide, o que via de regra, deverá ser apurado por meio de perícia ambiental.

Trata-se de meio de prova disciplinada pelos artigos 420 a 439 do Código de Processo Civil, aplicável às lides de Direito Ambiental, em que o juiz nomeia pessoa de sua confiança e com conhecimento técnico suficiente para averiguar a veracidade dos fatos e quantificar suas consequências, por meio de avaliação da área afetada com a realização de diversos testes de qualidade ambiental.

A amplitude desta avaliação demanda conhecimento técnico e uma atuação multidisciplinar, o que a diferencia da tradicional perícia judicial.
É necessário que o candidato tenha conhecimentos básicos relacionados ao tema, por meio de experiência profissional ou cursos correlatos.


Este curso destina-se a profissionais que atuam na área ambiental.
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade mínima: ensino médio completo
Proposta metodológica
O curso prevê dinâmicas de grupo, exposições dialogadas, exercícios, trabalhos em grupo, estudo de casos que retratam o dia a dia do profissional, exibição e discussão de vídeos sobre o assunto, experimentos e simulados para elaboração de laudos periciais ambientais.
- Interpretação das leis e normas ambientais;
- Passivos e impactos ambientais e avaliação de risco;
- Recuperação do meio ambiente das áreas direta e indiretamente afetadas (física e biológica) por meio do diagnóstico ambiental;
- Metodologia de análise pericial - utilizando ferramentas fundamentais em bases normativas atuais para elaboração de um laudo pericial ambiental.
O Senac confere o certificado de conclusão do curso aos alunos aprovados.
Apresentação dos documentos:
- RG
- CPF
 





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