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Elaboração de Laudos Ocupacionais

Objetivo
Aperfeiçoar profissionais para elaborarem laudo ocupacional, levando em conta questões de caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade, conforme legislação pertinente.
O foco do curso é a elaboração de relatórios técnicos em saúde e segurança do trabalho, em ambientes que apresentem situações perigosas ou nocivas à saúde.

Carga horária: 24 horas

Pré-requisito
Profissional com formação técnica em segurança do trabalho, médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho.
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade mínima: habilitação técnica de nível médio - completa

Mercado de Trabalho

Atuação no mercado de trabalho
O profissional formado por este curso deverá ser capaz de:
- Identificar os contextos jurídico e técnico que sustentam o processo de laudo ocupacional, para caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade.
- Analisar e estruturar laudos ocupacionais em sua integralidade, parte estrutural, técnica e de linguagem específica, para caracterização e classificação ou não de insalubridade ou periculosidade.
- Elaborar laudos ocupacionais de caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade.
Panorama de mercado
Dados estatísticos mostram que, no Brasil, cerca de 50 empregados deixam o mundo do trabalho todos os dias por morte ou incapacidade laborativa permanente em razão de acidentes.
Diante disso, em 2007, houve uma alteração na lei previdenciária, introduzindo o chamado "Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário", que caracteriza o trabalho e o agravo em decorrência da atividade da empresa, ou seja, de acordo com os dados estatísticos das doenças ocupacionais em determinadas categorias de empresas, catalogados pela Previdência, com base nos benefícios efetivamente concedidos e no Fator Acidentário Previdenciário (FAP). O intuito foi fomentar a prevenção e evitar outros acidentes. Logo, quando é diagnosticada a insalubridade e/ou a periculosidade, a empresa é obrigada a indenizar o trabalhador. Com essa medida, o que se está buscando é tentar forçar a empresa a mudar e melhorar as condições de trabalho de todos os trabalhadores.
Para isso, o mercado de trabalho necessita de profissionais que, a partir de dados referendados em ambientes de trabalho que apresentem situações perigosas ou nocivas à saúde, elaborem relatórios técnicos em saúde e segurança no trabalho com finalidade jurídica.


Público-alvo

Este curso destina-se a profissionais devidamente habilitados a elaborar e/ou auxiliar na elaboração de laudos ocupacionais.

Método

Proposta metodológica
O curso prevê aulas teóricas e tarefas com simulação de situações práticas enfrentadas no dia a dia, por profissionais da área.


Programa

- Suporte jurídico: CLT e Código de Processo Civil (CPC). Responsabilidades das partes envolvidas.
- Conceitos técnicos de insalubridade, periculosidade, limite de tolerância e níveis de ação, metodologias.
- Modelo de relatório técnico com finalidade jurídica.


Certificação

O Senac confere o certificado de conclusão do curso aos alunos aprovados.

Documentos para Matrícula

Apresentação dos documentos:
- RG
- CPF

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