Cursos Livres

Legislação Ambiental

Objetivo
Aperfeiçoar profissionais para atuarem em equipes multidisciplinares, gerindo aspectos da legislação ambiental nas mais diversas situações para adequá-las aos padrões ambientais oficiais.

O participante aprende as competências básicas para atuar tanto nas organizações privadas, preocupadas em inserir e regularizar a variável ambiental no processo produtivo, quanto nas organizações públicas, municipais, estaduais e federais, que cada vez mais precisam instituir e implementar políticas públicas ambientais.

Diferenciais
O diferencial do curso é abordar a legislação nas esferas privadas e públicas, além da questão do Direito Ambiental Internacional, pouco abordado em outros cursos da área.

Carga horária: 40 horas

Pré-requisito
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade mínima: ensino médio completo

Mercado de Trabalho

Atuação no mercado de trabalho
O profissional formado por este curso deverá ser capaz de:
- Analisar as situações apresentadas, buscando suas relações com a legislação ambiental no intuito de adequá-las aos padrões ambientais oficiais.
- Inserir padrões oficiais de conduta ambiental em qualquer tipo de organização, baseando-se no conteúdo das principais legislações ambientais.
- Diagnosticar os limites de sua atuação profissional, reconhecendo as situações que demandam integração com outras áreas do conhecimento para aprimorar o atendimento das legislações ambientais.

Panorama de mercado
Hoje, existe a necessidade da profissionalização de pessoas para o atendimento dos padrões ambientais oficiais previstos na legislação ambiental. No Brasil, mais de 90% das principais empresas possuem algum tipo de política ambiental, o que necessariamente significa atender às exigências previstas na legislação ambiental e possuir, no quadro de funcionários, profissionais qualificados para tanto.

Além disso, todos os Municípios e Estados do território brasileiro terão que apresentar quadro de funcionários capacitados para gerir os principais aspectos das legislações ambientais nas mais diversas situações.

Público-alvo

Profissionais que atuam na área de meio ambiente.

Método

Proposta metodológica
O curso prevê exposições dialogadas, pesquisas na web, análise de documentos legais, trabalhos em grupo e estudo de casos que permitirão ao participante o contato com o fazer profissional da área.


Programa

- Tipos de legislação e respectiva hierarquia
- História da legislação ambiental
- Princípios ambientais
- O que é licenciamento ambiental e suas etapas de realização
- Institutos do código florestal
- Principais instrumentos do sistema nacional de unidade de conservação
- Direito das águas e seus instrumentos
- Legislações sobre resíduos sólidos
- Responsabilidades ambientais
- Noções gerais de direito ambiental internacional

Certificação

O Senac confere o certificado de conclusão do curso aos alunos aprovados.

Documentos para Matrícula

Apresentação dos documentos:
- RG
- CPF

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