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Cursos Livres

Assistência Técnica para Perícias de Insalubridade e Periculosidade

Desenvolver o aluno para ele identifique em um processo trabalhista e elabore o parecer técnico de insalubridade e periculosidade a partir dos dados coletados em perícia.


Carga horária: 32 horas


Pré-requisito
Idade mínima: 17 anos
Escolaridade mínima: Estar cursando ou ser formado na área de segurança e saúde no trabalho.

Idade mínima: 17 anos
Escolaridade mínima: cursando ensino médio
Curso Livre Assistência Técnica para Perícias de Insalubridade e Periculosidade

Mercado de Trabalho

A insalubridade e a periculosidade, conforme previstos na Norma Regulamentadora 15 - Atividades e Operações Insalubres e e na Norma Regulamentadora 16 - Atividades e Operações Perigosas, fazem parte do cotidiano de muitos trabalhadores brasileiros, geralmente causadas pela natureza e características das atividades desenvolvidas. A falta de medidas que eliminem ou neutralizem os agentes agressores à saúde e à integridade física, gera o direito de recebimento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade. Para que esses direitos sejam concedidos ao trabalhador, é necessária uma avaliação no ambiente de trabalho, que será realizada por um perito judicial. Da mesma forma, é assegurado à empresa o direito de indicar um assistente técnico (profissional da área de saúde e segurança do trabalho) que acompanhará as avaliações realizadas pelo perito e auxiliará a empresa em caso de contestação ou cumprimento da determinação judicial.

Público-alvo

Este curso destina-se a estudantes e profissionais da área de saúde e segurança do trabalho que tenham interesse em conhecer a atuação do assistente técnico para perícias de insalubridade e periculosidade.

Método

O curso prevê o desenvolvimento da percepção analítica, do raciocínio hipotético e da solução sistemática de problemas, por meio de perguntas, problemas e casos relacionados à realidade.

Programa

- Pericia de Insalubridade e Periculosidade: historico, conceito, contexto social, politico e economico.
- NR15: Atividades e Operac?es Insalubres.
- NR 16: Atividades e Operac?es Perigosas.
- Processo: tipos (fisico e eletronico) e acesso.
- Fundamentac?o legal: Codigo Processo Civil, Codigo Penal, Consolidac?o das Leis do Trabalho, Legislac?o do Ministerio do Trabalho, Jurisprudencia, Acordo Coletivo.
- Pericias: conceito, etapas e laudo.
- Metodologias adotadas conforme NR 15, NR 16 e demais legislac?es pertinentes.
- Higiene Ocupacional: equipamentos de avaliac?o ambiental


Certificação

O Senac confere certificado de conclusão do curso aos alunos aprovados.

Documentos para Matrícula

- Documento de Identidade (RG) (apresentação do original).
- CPF ou documento que possua a numeração do CPF (apresentação do original).
- Comprovante de que está cursando ou que possui formação na área de segurança e saúde no trabalho (apresentação do original).


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