Cursos Livres

Gestão Fiscal - Substituição Tributária do ICMS

Preparar o participante para analisar e calcular o ICMS Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e Comunicação - por substituição tributária por meio da legislação (convênios, protocolos, portarias e outros atos) para garantir o recolhimento do tributo e cumprimento das obrigações acessórias.

Carga horária: 20 horas

Pré-requisito
Escolaridade mínima: cursando ensino médio

Mercado de Trabalho

No cenário atual, as organizações que realizam operações comerciais e industriais, no que tange a circulação de mercadorias e serviços, são direta ou indiretamente, regidas pelo mecanismo da Substituição Tributária. Em função dessa obrigatoriedade, as operações são tratadas com celeridade, a partir do conhecimento e aplicação da legislação.

O profissional absorvido por este mercado, precisa estar atento e atualizado com a Legislação, compreender e aplicar de maneira lícita as regras da substituição tributária nas operações fiscais, realizar os cálculos de MVA- Margem de valor agregado e IVA Índice de valor adicionado, além do cumprimento das obrigações decorrentes deste mecanismo.

Método

O curso prevê a realização de trabalhos em grupos, exposição dialogada, debates, simulação e estudo de casos.

Programa

Legislação pertinente a Substituição Tributária do ICMS
- Constituição Federal de 05.10.1988, artigo 155
- Lei complementar 87 de 13.09.1996, artigo 9º
- Convênio 81 de 10.09.1993
- Regulamento do ICMS- Decreto 45.490 de 30.11.2000, artigos 261 a 267

Substituição Tributária
- Tipos de Substituição Tributária
- Tipos de Contribuinte
- Produtos Sujeitos a Substituição Tributária
- Antecipação Tributária e Diferencial de Alíquotas
- Fato gerador e Composição da Base de Cálculo
- Simples Nacional
- Margem de Valor Agregado e Margem Ajustada (IVA-ST)
- Operações Internas e Interestaduais
- Cálculo do ICMS próprio e ICMS por Substituição Tributária
- Hipóteses de Ressarcimento
- Situações geradoras de Crédito por rompimento da cadeia, cancelamento e devoluções

Obrigações Acessórias
- Emissão de Nota Fiscais específicas
- Escrituração nos Registros de Entradas e Saídas conforme SPED FISCAL-ICMS e IPI
- Demonstração na Apuração do ICMS-ST
- Simulação e preenchimento da GNRE- Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais
- Gia ST Modelo Nacional

Certificação

O Senac confere certificado de conclusão do curso aos alunos aprovados.


Documentos para Matrícula

- Documento de Identidade (RG) (apresentação do original).
- CPF ou documento que possua a numeração do CPF (apresentação do original).


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