Cursos Livres

Legislação Aduaneira - teoria e prática

Esse curso tem como objetivos apresentar um panorama da legislação aduaneira brasileira, com destaque para as normas e estrutura tributárias e os controles de entrada e saída de produtos e serviços do país e preparar os participantes para conduzirem ou auxiliarem nos trâmites e operações de maneira mais eficiente, por meio da proposição de soluções aos entraves relacionados à legislação aduaneira brasileira.

Carga horária: 28 horas

Pré-requisito
Idade mínima: 17 anos
Escolaridade mínima: ensino médio completo
Curso Livre Legislação Aduaneira – teoria e prática

Mercado de Trabalho

O país conta com cerca de 65 mil empresas que fazem negócios com o exterior (sendo 46 mil importadores) e a maioria dessas organizações encontra dificuldades em lidar, de maneira clara e eficiente, com a estrutura legal voltada ao ambiente aduaneiro. Empresários e executivos trabalham diariamente com normas, leis e decretos de difícil interpretação e que geram custos que são fontes de questionamentos e dúvidas.

Público-alvo

Profissionais e estudantes de comércio exterior, relações internacionais, administração, economia e áreas afins que atuam em negócios internacionais com foco em operações, trâmites e compliance em relação à legislação aduaneira brasileira. O curso também se destina a todos que tenham real interesse no tema.

Método

O curso prevê proposições de problemas, discussões em grupo, estudos de caso, atividades envolvendo exercícios práticos, leitura e análise de textos publicados em mídia impressa ou eletrônica e exposições dialogadas com apoio de slides.

Programa

Conhecimentos:
- Internacionalização da economia brasileira;
- Território aduaneiro e jurisdição aduaneira;
- Administração aduaneira;
- Recintos alfandegados;
- Controle aduaneiro de veículos;
- Tributos incidentes sobre o comércio exterior;
- Procedimentos de importação e exportação (aspectos aduaneiros, tributários e fiscais);
- Regimes aduaneiros especiais e regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais;
- Infrações e penalidades.

Certificação

Certificado de conclusão do curso Legislação Aduaneira - teoria e prática.

Documentos para Matrícula

- Documento de Identidade (RG) - apresentação do original.
- CPF ou documento que possua a numeração do CPF - apresentação do original.

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