Cursos Livres

Legislação de Planos de Saúde

Apresentar o conjunto de normas e legislações que regulam o universo da saúde suplementar, bem como a dinâmica das relações entre agente x agente, agente x Estado, consumidor x agente, consumidor x Estado, visando desenvolver o participante para oferecer suporte ao ambiente interno das estruturas organizacionais de saúde suplementar e, assim, minimizar conflitos, facilitar processos de tomada de decisões e otimizar processos.

Carga horária: 16 horas

Pré-requisito
Idade mínima: 17 anos
Escolaridade mínima: ensino médio completo

Mercado de Trabalho

Atuação no mercado de trabalho
O profissional formado por este curso poderá atuar na área de saúde suplementar e em instituições de saúde.
Panorama de mercado
Os planos privados de assistência à saúde acabaram se tornando uma alternativa para o acesso a serviços de saúde, mediante a diluição dos custos através de mecanismos de mutualismo e atuarial, tal qual já se utilizavam as seguradoras nas mais diversas áreas.
Diante da complexidade das relações no segmento de saúde suplementar, o Estado houve por bem criar regulação própria para este mercado, criando o marco regulatório e instituindo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Assim, para a atuação em um mercado amplamente regulado, é necessário o conhecimento de todo o universo de princípios e normas que o delimita.


Público-alvo

Profissionais que já atuam ou desejam atuar na área da saúde suplementar.

Método

Proposta metodológica
Serão realizadas atividades em grupo, exercícios e exposições dialogadas com apoio de slides.


Programa

- Política e direito: reflexos dos conceitos para a área da saúde.
- Saúde suplementar no Brasil: origens, art. 196 e 199 da Constituição Federal, sistema público x sistema privado.
- Marco regulatório do setor de saúde suplementar: Leis 9656/98 e 9961/00.
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: estrutura básica e atos administrativos normativos e informativos (Resolução Normativa - RN 197 da ANS).
- Operadoras de Planos de Saúde: administradora de benefícios, cooperativa médica, cooperativa odontológica, autogestão, seguradora de saúde, medicina de grupo, odontologia de grupo e filantropia.
- Contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde.
- Questões polêmicas e entendimentos jurisprudenciais.


Certificação

Àquele que concluir com aprovação este curso, será conferido o respectivo certificado de conclusão do curso: Legislação de Planos de Saúde

Documentos para Matrícula

Apresentação dos documentos:
- Documento de Identidade (RG) (apresentação do original).
- CPF ou documento que possua a numeração do CPF (apresentação do original).

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