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Perícia Ambiental

Objetivo
Especializar profissionais nas questões atuais de meio ambiente no que diz respeito aos danos ambientais, ao controle da poluição ambiental, à remediação de danos ambientais e à responsabilidade ambiental nos aspectos ligados direta ou indiretamente à realização de perícias ambientais judiciais e/ou extrajudiciais e/ou pré-processuais. Busca oferecer a necessária fundamentação teórica e prática de maneira a permitir que o profissional possa atuar no mercado de trabalho como perito ambiental ou assistente técnico em perícia judicial ou extrajudicial ou pré-processual, de acordo com as atribuições que lhes forem solicitadas e atribuídas.
Diferencial
O diferencial desse curso é a abordagem sistêmica entre o direito ambiental, o direito processual no que respeita à atuação pericial e as ferramentas, técnicas e metodologias da investigação, avaliação e mensuração de bens, impactos, danos e remediação ambiental.

Carga horária: 366 horas

Atuação no mercado de trabalho
Estará apto para atuar em organizações dos setores público, privado e do terceiro setor, realizando investigação, análise e construção de laudos técnicos e pareceres na área da perícia ambiental, judicial ou extrajudicial e assistência técnica à perícia ambiental, judicial ou extrajudicial ou pré-processual.
Panorama de Mercado:
A questão ambiental no Brasil tem ganhado espaço em todos os setores e, em consequência da nova consciência da responsabilidade ambiental trazida pelas leis mais recentes, tem crescido o número de demandas que envolvem o dano ambiental e sua reparação. Desse modo, também tem sido cada vez mais relevante a interface do direito com as demais áreas do conhecimento para a delimitação da extensão do dano e as ações necessárias para sua efetiva reparação.
Público-alvo: Este curso destina-se a advogados, médicos, engenheiros (químico, de segurança do trabalho, industrial, sanitário, civil, ambiental), administradores, agrônomos, ambientalistas, biólogos, economistas, contadores, geógrafos, geólogos, arquitetos, urbanistas, químicos entre outros profissionais graduados em diferentes áreas do conhecimento, que possuam especialização na área ambiental ou que tenham reconhecida habilidade ou experiência profissional na área ambiental e que atuem ou pretendam atuar em perícia ambiental.Pré-requisito: Portadores de diploma de graduação.
Obs: Não são aceitos cerificados de cursos sequenciais.

Este curso destina-se a advogados, médicos, engenheiros (químico, de segurança do trabalho, industrial, sanitário, civil, ambiental), administradores, agrônomos, ambientalistas, biólogos, economistas, contadores, geógrafos, geólogos, arquitetos, urbanistas, químicos entre outros profissionais graduados em diferentes áreas do conhecimento, que possuam especialização na área ambiental ou que tenham reconhecida habilidade ou experiência profissional na área ambiental e que atuem ou pretendam atuar em perícia ambiental.
Bloco Temático 1 - Fundamentos da Perícia Ambiental Judicial, Extrajudicial e Pré-processual
ASPECTOS DO DIREITO AMBIENTAL APLICADOS À PERÍCIA AMBIENTAL
Trata de conceitos fundamentais de Direito Ambiental, a fim de possibilitar a apropriação de conhecimentos básicos, como Direito e norma, a hierarquia normativa, as técnicas legislativas e os ramos do direito; as noções gerais do Direito Ambiental, seu panorama histórico e seus princípios. Trata da responsabilidade civil, penal e administrativa do perito ambiental, preparando o profissional para trabalhar com as leis ambientais específicas na Perícia Ambiental.
ASPECTOS DA GESTÃO AMBIENTAL APLICADOS À PERÍCIA AMBIENTAL
Apresenta os conceitos fundamentais de Gestão Ambiental, a evolução das estratégias e as noções gerais da área, analisando o panorama histórico, a evolução das posturas ambientais nas organizações, o sistema de gestão ambiental (SGA) e certificação ambiental (NBR ISO 14001:2004), com aplicação de conceitos de sustentabilidade e ecoeficiência. Prepara o profissional para analisar e avaliar as questões de gestão ambiental necessárias à perícia ambiental.
ASPECTOS DO CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL APLICADOS À PERÍCIA AMBIENTAL
Aborda as ferramentas de controle da poluição ambiental e de ações de gestão para a sustentabilidade, apresenta a legislação e o instrumento de Licenciamento Ambiental e os Estudos Ambientais, exigências ambientais para desativação de empreendimentos, preparando o profissional para analisar e avaliar os instrumentos e processos de controle da poluição ambiental, no âmbito da perícia ambiental.
A PERÍCIA AMBIENTAL NOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS
Aborda os fundamentos da perícia nos contextos processuais, extraprocessuais e pré-processuais (Ação Popular, Ação Civil Pública, Inquérito Civil Público e Ajustamento de Conduta). Apresenta o sistema judiciário e a estrutura processual de modo a situar a função do perito, sua importância e responsabilidades. Apresenta os requisitos formais e técnicos para a função de perito, impedimento e suspeição. Estuda os dispositivos processuais aplicados à perícia. Aborda o papel do assistente técnico.
METODOLOGIA DA PESQUISA
Apresenta os fundamentos teóricos para a elaboração as diferentes formas de pesquisa e produção acadêmica, proporcionando condições ferramentais para que o aluno elabore o Trabalho de Conclusão de Curso. Fornece instrumentos de análise para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso de acordo com a proposta do curso, oportunizando a escolha do tema e a sua pertinência e originalidade.
Bloco Temático 2 - Metodologias e Técnicas Periciais Ambientais
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO AMBIENTAL
Aborda os principais métodos e técnicas aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos e passivos ambientais, envolvendo exame de coisas, documentos e locais, métodos amostrais e prospectivos, analíticos, biológicos e matemáticos aplicados à perícia ambiental.
MÉTODOS DE VALORAÇÃO ECONÔMICA DE BENS E PASSIVOS AMBIENTAIS
Trata dos métodos de valoração econômica de bens, passivos ambientais e do dano ambiental; reparação do dano e compensação ambiental. Aborda os conceitos relevantes em valoração, avaliação qualitativa e quantitativa do impacto ambiental, metodologias de valoração ambiental: métodos diretos e indiretos e a compensação ambiental, os métodos de valoração contingente, de preços hedônicos, de re-localização, de reposição e de mitigação, de despesa de proteção, de produtividade marginal, e de valoração pelo lucro cessante.
PERÍCIA EM SECURIDADE AMBIENTAL
Apresenta os principais conceitos sobre seguro ambiental e riscos ambientais, aborda a responsabilidade civil por danos ambientais e a cobertura do respectivo seguro, a rede de cobertura de riscos ambientais, bem como os acidentes ambientais e o custo ambiental.
ASPECTOS ESPECÍFICOS DA PERÍCIA AMBIENTAL CRIMINAL
Apresenta os fundamentos e principais conceitos da perícia ambiental criminal, aborda a Lei dos Crimes Ambientais e as sanções penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a responsabilidade criminal pela poluição e pelo dano ambiental, no que respeita à apresentação de laudo de constatação e à possibilidade de atuação do assistente técnico na justiça criminal.
TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Apresenta os fundamentos e principais conceitos sobre negociação, mediação e arbitragem e sua aplicação na área ambiental, aborda questões de ética jurídica, geral e profissional, ética ambiental, moralidade humana e ética normativa. Destaca a valorização do acordo como forma de reparação do dano e método voluntário eficaz de assunção de obrigações.
Bloco Temático 3 - Trabalho Pericial
ATOS PREPARATÓRIOS À PERÍCIA: PETICIONAMENTO E QUESITOS TÉCNICOS
Apresenta os atos preparatórios à perícia, o compromisso do perito, a estimativa de honorários periciais; as formas de peticionamento em juízo; os prazos de peticionamento em juízo; as comunicações devidas no processo; escusa do perito; nomeação do perito e indicação de assistente técnico; apresentação de quesitos técnicos e quesitos suplementares ou complementares; a impugnação de quesitos técnicos e quesitos impertinentes.
REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL
Apresenta os procedimentos periciais para a produção de prova; bem como os principais aspectos a serem observados pelo perito no momento da realização da prova pericial; aspectos a serem observados pelos assistentes técnicos no momento da realização da prova pericial; diligências; terceiros indicados para auxiliar na realização da perícia; perícia realizada por equipe multidisciplinar; cadeia de custódia; vistoria; elementos objeto da perícia.
ELABORAÇÃO DE LAUDO E PARECER
Enuncia as formas de apresentação dos resultados obtidos na prova pericial; a estrutura do laudo e do parecer; os requisitos técnicos para a elaboração do laudo ambiental, relatórios e pareceres pelo perito ambiental, bem como apresenta os requisitos técnicos e formais para a impugnação do laudo pericial pelos assistentes técnicos, bem como apresentação de laudo coletivo, laudo de consenso, divergente ou discordante pelos assistentes técnicos.
O PERITO EM AUDIÊNCIA JUDICIAL
Apresenta os aspectos técnicos e formais da apresentação dos resultados obtidos na realização da prova pericial, de modo oral, em audiência; aborda os aspectos formais da participação do perito e dos assistentes técnicos em audiência; a inquirição do perito e a prestação de esclarecimentos em audiência. Aborda a produção de prova antecipada, a realização de segunda perícia ou perícia complementar e os respectivos parâmetros.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Orienta metodológica, científica e tecnologicamente para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão do Curso, levando o aluno a exercitar as etapas do processo de desenvolvimento do trabalho de natureza científica e as normas técnicas.
 
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Proposta Metodológica:
O curso está baseado em metodologias ativas de aprendizagem e as estratégias pedagógicas adotadas para o desenvolvimento dos componentes curriculares, que proporcionam participação ativa dos alunos, mediante aulas expositivas, práticas e estudos de caso, discussões e trabalhos em grupo, debates, palestras e seminários, estudo de textos, pesquisas bibliográficas e em sites.
Especialista em Perícia Ambiental (certificado expedido pelo Centro Universitário Senac).

Veja as etapas do processo de ingresso de pós-graduação
Para candidatos brasileiros:
- 1 cópia (frente e verso), e o original do diploma de graduação devidamente registrado segundo as normas do MEC (Certificado de curso sequencial não corresponde a diploma de graduação nem permite matrícula em cursos de especialização ou cursos de pós-graduação stricto sensu). O diploma de graduação poderá ser provisoriamente substituído por atestado ou declaração que comprove que o candidato concluiu o curso e colou grau, mencionando a data em que a colação ocorreu. Diplomas emitidos por instituições estrangeiras devem ser revalidados nos termos da legislação brasileira (o diploma de graduação pode ser provisoriamente substituído por atestado ou declaração que comprove que o candidato concluiu o curso e colou grau, mencionando a data da colação), além da portaria de autorização ou reconhecimento do curso expedida pelo MEC;
- 1 cópia (frente e verso) da carteira de identidade (RG);
- 1 cópia (frente e verso) do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- 1 foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:
- 1 cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em língua espanhola);
- 1 cópia da Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
- 1 foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros não-residentes no Brasil:
- 1 cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em língua espanhola);
- 1 cópia do passaporte e do visto de permanência no país;
- 1 cópia de plano de seguro que garanta a cobertura de despesas médico-hospitalares e de repatriação;
- Declaração de proficiência em língua portuguesa, assinada por professor habilitado;
- 1 foto 3x4 recente.

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